A tão famosa miscigenação defendida no Brasil deve atingir os espaços do Poder Legislativo
É muito pertinente e salutar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 116/2011, recentemente proposta pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), que reserva cotas raciais para deputados estaduais e federais no Brasil. Tal importância se dá tanto pelas desigualdades históricas vivenciadas pela população afro-brasileira, quanto pelas novas formas de dominação que inferiorizam e apartam os negros, em muitos momentos, tanto nas classes populares como nas médias e altas.
Uma democracia racial real se dará quando admitirmos que no Brasil o racismo é operante, que os afro-brasileiros ainda têm funções bastante definidas na estratificação social, e que medidas afirmativas tentariam equalizar uma sociedade que ainda tenta dizer que somos iguais.
O Legislativo é um espaço de poder, portanto, a igualdade tão explicitada nas leis brasileiras deve ser concretizada como mecanismo de produção da cidadania e uma justiça política, equalizando o número de negros nesse espaço.
A lógica das cotas é uma tentativa de tratar “desigualmente os desiguais”, já que ainda a maioria dos afro-brasileiros no Brasil, mesmo com a igualdade jurídica e o fim da abolição da escravatura, experienciam em suas vidas a precarização, a subalternização, a violência e uma grande ausência nos espaços de poder, riqueza, status, prestígio e privilégio.
Nesse sentido, esse projeto de cotas vem ao encontro de justificar nossa diversidade humana brasileira, cujos espaços de poder ainda não a vê, vide o número pífio de negros no Poder Legislativo.
A tão famosa miscigenação defendida deve atingir os espaços do Poder Legislativo, onde se definem coisas públicas, para que a sociedade seja mais democrática, justa, cidadã e libertária para os negros.
Portanto, tais cotas se justificam e são extremamente relevantes para deputados negros, já que outros corpos, outras lógicas, outros ideais, outros mundos e propostas dialogariam para um Brasil melhor e democrático. E assim, poderíamos admitir que temos de fato uma democracia racial com negros em todos os espaços de poder, inclusive como deputados.
